Identificou os derrames de produtos perigosos como um risco no seu plano de emergência? Realiza simulacros e formações conforme estabelece o Real Decreto 393/2007, que aprova a Norma Básica de Autoprotección em Espanha?
Contexto e origens normativas dos planos de autoproteção e de emergência:
Quando, em 1995, foi aprovada em Espanha a Ley de Prevención de Riesgos Laborales, ficaram estabelecidas as bases da obrigação de elaborar planos de emergência. Nessa época, a documentação técnica disponível e a regulamentação anterior de alguns setores — hotéis, escolas, etc. — organizavam estas «medidas de emergência» num documento denominado «plano de emergência e evacuação», que reunia todas as medidas de atuação perante um sinistro.
Mais tarde, em 2007, foi publicada a Norma Básica de Autoprotección (NBA), que veio completar e substituir os planos de emergência anteriores, ampliando o seu conteúdo e âmbito. Para além das medidas de emergência, o plano de autoproteção analisa a atividade e as instalações, define uma estrutura de atuação, prevê diferentes situações de emergência e estabelece ações específicas para cada uma. Assim, as medidas de emergência dos planos anteriores passaram a integrar os atuais planos de autoproteção.
Objetivos e âmbito de aplicação:
O objetivo claro deste decreto real e dos seus desenvolvimentos autonómicos é estabelecer os critérios essenciais e mínimos para a elaboração, implementação e manutenção de planos de autoproteção.
Quanto ao seu âmbito de aplicação, serão aquelas atividades recolhidas no Anexo I do decreto real, embora a administração pública competente possa obrigar os titulares de atividades não recolhidas no documento a elaborar um plano.
As empresas abrangidas pela regulamentação SEVESO e pelo Real Decreto 840/2015 espanhol também estão obrigadas a elaborar um plano de autoproteção.
Esta normativa tem como objetivo prevenir acidentes graves e o seu âmbito de aplicação são aquelas empresas que possuem certas substâncias perigosas e volumes recolhidos na parte 1 e 2 do anexo I do documento. Tendo em conta que para quantificar os volumes se deve avaliar aqueles armazenados, os que se encontram em processo (tubagens, silos, etc.) e aqueles que podem ser gerados numa falha de controlo.
Dito isto, distinguem-se dois níveis em função dos volumes com as suas correspondentes obrigações:
- Obrigações do nível inferior: Documento chamado notificação. É enviado à administração e com o conteúdo estabelecido no artigo 7. Políticas de prevenção de acidentes graves e um sistema de gestão de segurança. Um PEI (Plano de emergência interior ou plano de autoproteção). Revisão a cada 3 anos. Inspeções rotineiras da administração a cada 3 anos.
- Obrigações do nível superior: Todas as do nível inferior. Relatório de segurança que inclui uma análise de risco. Com medidas preventivas e de mitigação. Inspeções rotineiras da administração anuais.
Hierarquia dos planos de autoproteção:
Um aspeto essencial do planeamento da autoproteção e das situações de emergência é a hierarquia dos planos. Como vários planos se podem sobrepor, é indispensável respeitar sempre a respetiva ordem de ativação.
Por exemplo, um derrame num porto marítimo deve, à partida, levar à ativação do PEI do terminal. Se a situação ficar fora de controlo, deve ser ativado o PEI do porto. Se o derrame afetar o meio aquático, deve ser ativado o PIM do terminal ou, na sua falta, o PIM da autoridade portuária. Se atingir a costa, deve ser ativado o Plan Territorial de la Comunidad Autónoma ou o Plan Estatal de la Ribera del Mar. Se alcançar o alto-mar, deve ser ativado o Plan Marítimo Nacional ou, quando aplicável, o plano internacional correspondente.
É, por isso, necessário manter uma boa coordenação entre todos os organismos públicos e privados que possam participar na intervenção.
Quais são os aspetos mínimos que um plano de autoproteção deve conter?
Estes aspetos essenciais que um plano de autoproteção deve abordar são:
- Identificação e avaliação do risco.
É necessário conhecer os tipos de cenários de emergência que podem ocorrer nas instalações. Para tal, deve realizar-se, em regra, uma análise qualitativa do risco que determine os efeitos, avalie as consequências e a probabilidade e delimite as zonas de dano.
- Diagnóstico da capacidade de resposta.
Para os riscos identificados deve ser planeada uma resposta: instalações de combate a incêndios, extintores, EPI, sistema de alarme e comunicações e membros da equipa de intervenção. Estes meios devem ser adequados, suficientes, estar localizados e manter-se operacionais.
- Delimitação de responsabilidades.
Deve ser identificado o responsável pela ativação do plano. Como qualquer trabalhador pode detetar o incidente, todos devem saber como contactar essa pessoa.
Deve-se determinar quem é o comando das operações, a equipa de intervenção, a pessoa encarregada de solicitar ajuda externa, a pessoa encarregada da evacuação de pessoal, etc.
- Organização da emergência.
As funções são atribuídas em função do pessoal disponível: quem assume o comando das operações e quem integra a equipa de intervenção. Pode haver instalações com muitos trabalhadores sem uma função específica na emergência. Em qualquer caso, todos devem saber o que está a acontecer, para onde se devem dirigir e o que devem fazer.
- Planos de intervenção para cada tipo de emergência.
Elaboração de um procedimento para cada tipo de risco: deteção e aviso, ações imediatas, mobilização e organização dos meios, operacionalidade do plano, coordenação com outros planos e fim da emergência.
- Coordenação com o exterior.
Ativação de planos de maior hierarquia. Estabelecer quando será feito esse pedido de ajuda e como será feito. Comunicação com outros meios exteriores: Bombeiros, escavadoras, empresa especialista com meios, bombas de drenagem, etc.
- Implementação do plano: Formação dos seus trabalhadores, provisão de meios, simulacros, etc.
Formação teórica e prática, exercícios e simulacros, provisão de equipamentos e revisão dos meios e do plano de autoproteção.
Identificação de derrames de produtos perigosos como risco no seu plano de emergência:
Os riscos mais frequentemente identificados nos planos de autoproteção são os incêndios, as explosões e a exposição dos trabalhadores a contaminantes, entre outros. O derrame de produtos perigosos também deve ser considerado, embora nem sempre o seja. O texto de referência salienta que a probabilidade de um derrame e a dimensão dos danos para as pessoas e o ambiente podem ser comparáveis às de um incêndio. Por isso, é fundamental que as empresas com planos de autoproteção incluam este risco nos seus planos se ainda não o tiverem incorporado.
Na Conterol temos mais de 25 anos de experiência no domínio da segurança industrial, em especial na resposta a emergências com derrames de produtos perigosos. Ajudamos os nossos clientes a elaborar protocolos de atuação perante este risco e ministramos formação em conformidade com o Real Decreto espanhol: praticam-se os protocolos, avalia-se a dotação de meios preventivos e realizam-se simulacros para treinar as cadeias de comando, as comunicações e os planos de ação.
A nossa equipa fica à sua disposição para o ajudar de forma personalizada. Contacte-nos em www.conterol.es/pt ou em qualquer das nossas delegações.
