A legislação estabelece disposições específicas para o transporte, carga, descarga e manuseamento de mercadorias perigosas, condicionando a forma como serão realizados a embalagem e a rotulagem, de modo a garantir a segurança no transporte.

A adequada gestão de mercadorias perigosas e a correta interpretação dos requisitos legais aplicáveis às atividades que utilizem produtos ou gerem resíduos que possam ser considerados como tais constituem um elemento-chave num sistema de gestão ambiental, assim como para a segurança industrial e a prevenção de riscos laborais.

A regulamentação aplicável ao transporte de mercadorias perigosas estabelece requisitos que vão além da simples mudança de localização de matérias e objetos. As disposições internacionais aplicam-se a atividades tão quotidianas como a descarga de combustível ou a carga de determinados resíduos cujo transporte implique um risco para o ambiente.

Adicionalmente, a incorporação dos requisitos legais na gestão ambiental da empresa permite otimizar a embalagem, de modo a minimizar os riscos e, sobretudo, os custos derivados do investimento em segurança num vasto leque de operações ao longo de todo o ciclo de vida de produtos que impliquem materiais considerados perigosos, desde a incorporação de matérias-primas até ao transporte de produtos acabados.