Projetos de armazenamento de produtos químicos

a) Identificação dos produtos químicos perigosos a armazenar.Esta identificação será efetuada através da apresentação das seguintes informações: quando os produtos forem conhecidos, a lista dos respetivos identificadores, nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, as classificações correspondentes resultantes da aplicação das regras de classificação do referido Regulamento e a quantidade máxima de cada produto. Serão igualmente anexadas as fichas de dados de segurança correspondentes. Quando os produtos não forem especificamente conhecidos, deverá ser indicada a respetiva classe de perigo, de acordo com o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, bem como a capacidade máxima do armazenamento.

b) Armazenamento conjunto.Descrição das incompatibilidades relacionadas com os produtos armazenados, tanto as de natureza química como as que resultem da informação constante das fichas de dados de segurança —reações perigosas, diferentes agentes de extinção, temperaturas de armazenamento, etc.— ou de outras fontes.

c) Normas e referências.Relação das Instruções Técnicas Complementares (ITC) aplicáveis ao presente Regulamento, de outras disposições legais e das normas técnicas utilizadas.

d) Armazenamento (instalação).Descrição do tipo de instalação em função dos produtos armazenados, designadamente: recipientes fixos —capacidades, dimensões e outras características específicas, pressões e temperaturas de serviço e máximas previstas, equipamentos de segurança e controlo, normas de projeto e construção e documentos que comprovem o cumprimento da regulamentação aplicável—; recipientes móveis —tipos, por exemplo bidões, GRG ou garrafas—; elementos de suporte —fundações, berços, estantes, plataformas, etc.—; controlo da montagem e das respetivas características; sistemas de contenção de possíveis fugas e derrames —bacias de retenção, reservatórios, etc.—; sistemas, equipamentos e meios de proteção contra incêndios, com as regras de dimensionamento aplicáveis e os cálculos ou determinações exigidos; outros elementos de segurança e, quando aplicável, proteção dos materiais contra a corrosão ou outros efeitos perigosos; manuseamento dos produtos armazenados, elementos de trasfega, características e dimensionamento; equipamentos para movimentação e colocação de recipientes móveis; estudo das zonas classificadas nos termos do Regulamento Eletrotécnico de Baixa Tensão em vigor; aspetos geográficos e topográficos da envolvente e medidas de proteção contra deslizamentos de terras ou arrastamento pelas águas; e condições meteorológicas habituais, incluindo a direção e a velocidade dos ventos dominantes.

e) Justificação do cumprimento dos requisitos de segurança da Instrução Técnica Complementar aplicável.Deverão igualmente ser justificadas, quando aplicável, as soluções técnicas alternativas propostas ao abrigo da disposição adicional segunda deste real decreto e o cumprimento da legislação aplicável ao tratamento de efluentes. A sobre-espessura de corrosão será justificada através da indicação das velocidades de corrosão nas condições mais desfavoráveis previstas —concentração e temperatura—. Nos recipientes construídos no local de implantação, o projeto incluirá a justificação da conceção, construção, inspeções e ensaios, tendo em conta todas as cargas associadas à utilização prevista e outras condições de funcionamento razoavelmente previsíveis. Serão considerados, entre outros fatores, a pressão e a depressão internas, a pressão estática e a massa da substância nas condições de funcionamento e ensaio; a temperatura ambiente e a temperatura de serviço; as cargas devidas ao vento, à neve e às ações sísmicas; as forças e momentos de reação resultantes de suportes, dispositivos de montagem, tubagens ou tetos flutuantes; e a corrosão, a erosão ou a fadiga.

f) Instruções de utilização, conservação e segurança da instalação.Deverão abranger a proteção das pessoas, dos bens e do ambiente.